A Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos do Município de Patos (STTRANS), em cumprimento das atribuições do órgão, comunica aos concessionários de transportes públicos de serviços de táxi e transporte alternativo que, a partir da próxima segunda-feira, (20/02), as fiscalizações serão intensificadas.
A determinação foi tomada após ter se vencido o prazo dado pelo órgão, que fez convocação de todos os concessionários de serviços públicos de táxi e transporte alternativo, cumprindo exigência da legislação Federal, Estadual e Municipal, conforme foi publicado no Diário Oficial do Município de Patos do dia 11 de janeiro de 2017, com o Edital de Chamada Pública de nº 001/2017, para regularização de situação cadastral junto à Autarquia.
A fiscalização tem como objetivo principal sanar as irregularidades no transporte público, tendo em vista que o prazo máximo para regularização dos citados concessionários de alvarás se encerrou no dia 31 de janeiro de 2017.
Serão fiscalizados e autuados os que estiverem em desacordo com a Lei Municipal nº 3.250/2002 e Lei Federal nº 12.468/2011, no que se refere aos Taxistas e a Lei Estadual Nº 10.340/2014 no que se refere aos Transportes Alternativos.
Aqueles que ainda estiverem em situação irregular poderão regularizar a situação procurando o órgão, que está localizado na Rua Horácio Nóbrega, S/N, no bairro do Belo Horizonte, em Patos, funcionando de segunda a sextas das 8 às 14 horas.
ASCOM – STTRANS
