O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador José Aurélio da Cruz, se reuniu, na manhã dessa terça-feira (17), com a prefeita de Coremas, Francisca das Chagas Andrade (Chaguinha), o procurador jurídico da cidade e a registradora de imóveis, Yolanda Silva, a fim de apresentar o Programa ‘Moradia Legal’. O encontro aconteceu no Cartório de Registro de Imóveis, em Coremas
O ‘Moradia Legal’ foi instituído, em maio deste ano, pela Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba, com a finalidade de fomentar projetos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social. Um dos objetivos é garantir o direito à titulação dos imóveis públicos e particulares, ocupados pela população de baixa renda no Estado.
Na reunião desta terça-feira, foram propostos encaminhamentos positivos, no sentido de implementar a regularização fundiária para atender assentamentos informais consolidados, existentes em Coremas.
O Programa também está em fase de desenvolvimento em João Pessoa e Mamanguape. Em junho, a Corregedoria Geral de Justiça estabeleceu convênio com o Município de Alhandra, para início do ‘Morada Legal’ na cidade.
O desembargador José Aurélio da Cruz ressaltou que “o direito à moradia é um direito social assegurado constitucionalmente, devendo as instituições buscarem o entendimento necessário para consolidação dessas questões”.
Também participaram da reunião em Coremas os juízes-corregedores Herbert Lisboa e Ricardo Freitas, ambos registraram a necessidade de fomentar o desenvolvimento das cidades para torná-las sustentáveis.
Marília Araújo – Tribunal de Justiça da Paraíba
