Três projetos de lei aprovados em primeira e segunda votação na Câmara Municipal de Patos, no ano que passou, foram vetados pelo prefeito interino, Bonifácio Rocha.
Na sessão ordinária desta quinta-feira, 21, os vetos entraram em votação na Casa Legislativa, sendo dois deles mantidos e um derrotado.
O veto ao Projeto de Lei nº 01/2018, de autoria do vereador Ramon Pantera, foi mantido. O referido projeto dispõe sobre isenção de IPTU para policiais militares e bombeiros militares que tenham residência fixa no município de Patos.
O vereador Toinho Nascimento, que é bombeiro militar, lamentou a manutenção do veto.
“Lamentavelmente a gente não conseguiu e esse projeto, na outra legislatura, eu dei entrada, mas ele não caminhou e foi arquivado. Agora ele foi apresentado por Ramon e, infelizmente, foi vetado e não passado à frente”, disse.
O outro veto mantido foi referente ao PL nº 86/2018 que concede bolsa mensal de dois salários mínimos para as escolas selecionadas no programa ‘Bom de Bola, Bom na Escola’.
O autor do projeto é o vereador Suélio Caetano que lamentou o veto ser direcionado ao artigo que beneficia os praticantes das atividades esportivas. Na justificativa, o prefeito diz que o projeto traz despesas para o município.
“O veto não foi colocado no projeto inteiro, mas pra mim, é o artigo principal que tinha do projeto bom de bola, bom na escola é o que foi vetado, que é o incentivo às escolinhas de uma bolsa de dois salários mínimos. No meu entender, seria para que as escolinhas se interessem em trabalhar com as crianças das escolas públicas que era 40% dos alunos das escolinhas e, tinha que está na escola pública para poder ter direito a essa bolsa”, explicou Suélio.
Já o veto ao Projeto nº 97/2017 que dispõe sobre isenção de IPTU para portadores de doenças graves e outras providências foi derrotado pelos vereadores. Suélio, que também é o autor desse PL, comemorou a derrota.
“Graças a Deus a Câmara conseguiu derrotar e o projeto está valendo para os portadores de câncer, Mal de Alzheimer e outras doenças crônicas”.
O parlamentar justificou que apresentou o projeto dessa isenção devido à perda financeira, psicológica da pessoa acometida com a patologia, bem como dos membros de sua família.
Ainda na sessão ordinária desta noite, dois projetos de lei do legislativo e 13 requerimentos deram entrada na Casa Legislativa. Na ocasião, a vereadora Tide Eduardo apresentou um projeto que dispõe sobre a docência em educação física, no ensino fundamental e médio, nas escolas públicas e particulares do município.
Ascom CMP
