Auditores do Trabalho deverão se dirigir esta semana (27 a 31/05) às cidades de Patos, Sousa e Cajazeiras promover a inserção de deficientes ou reabilitados pelo INSS em empresas da região. Toda empresa (matriz mais filiais) que contar com mais de cem empregados é obrigada a ter no seu quadro um determinado número de deficientes e trabalhadores reabilitados. Segundo a legislação as quotas são determinadas pelo número de empregados da empresa como um todo, de acordo com os seguintes totais:
I – de cem a duzentos empregados, dois por cento;
II – de duzentos e um a quinhentos empregados, três por cento;
III – de quinhentos e um a mil empregados, quatro por cento;
IV – mais de mil empregados, cinco por cento.
No caso de Patos, Sousa e Cajazeiras, há em torno de seis empresas em cada cidade que estão obrigadas a admitir os deficientes e/ou reabilitados. Estas empresas serão visitadas esta semana, quando será feito um cálculo da necessidade de cada uma e dado um prazo para que sejam admitidos os deficientes ou reabilitados pelo INSS, necessários para o cumprimento da lei. Algumas empresas já estão atendendo parcialmente o que determina a lei, mas assim como as outras deverão atingir as cotas determinadas pela legislação específica.
Para que seja admitido no programa, o deficiente deve portar um laudo emitido por entidades oficiais, médicos do trabalho ou médicos especialistas que tratam as diversas deficiências. A lei prevê os tipos de deficiências que dão direito à inserção e o laudo tem que abordar claramente a deficiência e definir se o candidato realmente se enquadra na exigência das leis. Um laudo mal elaborado pode comprometer o ingresso do candidato. Por isso, é bom se informar do órgão se ele está ciente das exigências feitas pela legislação. Em Patos há uma entidade, ligada à Secretaria de Saúde do Município, o CER, (Centro Especializado em Reabilitação) que funciona na rua Vidal de Negreiros, ao lado da casa de Dr. Rivaldo Medeiros.
As cidades de Sousa e Cajazeiras podem ser atendidas pela FUNAD/CER, um órgão estadual, que funciona no Conjunto Mutirão, próximo à UFCG, na cidade de Sousa. Os interessados devem procurar o Centro Especializado em Reabilitação.
Estas entidades são autorizadas a emitir laudos que habilitam os deficientes a disputar vagas no programa de inserção de deficientes no mercado de trabalho. Médicos do Trabalho e especialistas nos diversos tipos de deficiência também podem emitir laudos mas é bom que procurem se informar sobre os detalhes que devem constar destes autos, para que o trabalhador não seja prejudicado na sua demanda.
No caso de trabalhadores reabilitados os laudos podem ser fornecidos pelo próprio INSS.
Chamamos a atenção dos interessados em se colocarem no mercado de trabalho, no caso de deficientes e reabilitados que as empresas normalmente vão procurar interessados, no SINE, órgão estadual existente em Patos (funciona no Rodoshopping) e em Cajazeiras (funciona da Casa da Cidadania, no Shopping). Nestes locais você pode se cadastrar para futuras inserções.
Luiz Gonzaga Lima de Morais – Revista da Semana
