Medida deve eliminar um terço das chamadas indesejadas e trazer paz aos consumidores.
É hora de dizer adeus às ligações de telemarketing que tentam vender pacotes de internet, TV por assinatura e produtos telefônicos. A Anatel determinou que as principais operadoras criem uma lista com os nomes dos consumidores que não desejarem receber chamadas de televendas. O prazo se encerra em meados de julho. A agência ainda exige que as empresas do setor informem os clientes da novidade por meio de ampla divulgação midiática.
O Não Perturbe vai funcionar como um banco de dados contendo as informações dos consumidores que não desejam receber ligações das operadoras. Desse modo, elas não poderão mais fazer televendas de pacotes e serviços relacionados a telefonia, internet ou TV por assinatura. A medida é válida para as empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Tim e Vivo.
A criação da listagem nacional se tratava de uma das propostas apontadas para compor o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações com propostas que as empresas haviam se comprometido a pôr em prática até setembro. No entanto, o órgão regulador decidiu que era importante adotar a lista desde já para minimizar o incômodo do cliente, determinando então o prazo de 30 dias para a adequação das operadoras.
A Anatel apontou que as ligações de telemarketing com essa finalidade representam um terço das chamadas indesejadas e que a medida vai trazer um pouco de paz aos consumidores que detestam ser importunados por televendas. A organização ainda divulgou que estuda maneiras de combater as ligações mudas e também as que são realizadas por robôs.
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Telemarketing incomoda mais de 90% dos consumidores, segundo pesquisa do governo — Foto: Thássius Veloso / TechTudo
A determinação da Anatel aconteceu dias depois que a proibição de propagandas através de SMS foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A PL 757/03 agora espera a aprovação do Senado para ser sancionada. O texto pode ser revisto caso algum deputado da Câmara entre com um recurso.
Se a PL for sancionada, as empresas que persistirem com a prática poderão ser advertidas, multadas ou suspensas temporariamente, como previsto no artigo 173 da Lei Geral de telecomunicações (9.472/97).
Uma pesquisa da Secretaria Nacional do Consumidor mostrou que o telemarketing incomoda mais de 90% dos participantes do levantamento.
Via Anatel.
