Hoje, a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal de Lula, pediu que a PF (Polícia Federal) envie um histórico de conduta do ex-presidente e que sua defesa de pronuncie sobre a possibilidade de progressão do regime. Zanin afirmou que ainda não foi notificado da decisão. Ele disse, porém, que qualquer manifestação da defesa levará em conta a vontade de Lula. “Lula não aceita qualquer condição imposta pelo Estado à sua liberdade.”
Zanin explicou ainda que isso não significa que Lula descumprirá decisões judiciais. Só não aceitará “barganhas”. “O Estado não pode impor a qualquer cidadão o cumprimento de uma condição”, disse.
Pressão no STF Após conversar com jornalistas, a defesa de Lula anunciou que entrará hoje com petições no STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando urgência nos julgamentos dos recursos que podem anular condenações de Lula na Lava Jato.
Um dos recursos alega a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública. O caso começou a ser analisado em junho, mas o julgamento não foi concluído.
Também está pendente a análise do pedido de suspeição dos procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato.
Reuniões na prisão
O advogado esteve com Lula nesta manhã, na carceragem da Superintendência da PF em Curitiba. Lula está preso no local desde 7 de abril de 2018.
Além de Zanin, estiveram com Lula a deputada federal e presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), Gleisi Hoffmann, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) e outros cinco advogados que trabalham na defesa do ex-presidente.
O encontro serviu justamente para que todos conversassem com Lula sobre a possibilidade de ele deixar a prisão e cumprir o restante de sua pena por corrupção no caso do tríplex do Guarujá em regime semiaberto. Lula já tem direito a progredir de regime de prisão.
Na sexta-feira, o MPF-PR (Ministério Público Federal do Paraná) pediu à Justiça Federal de Curitiba que Lula passe para o regime semiaberto. Procuradores da Lava Jato, incluindo o coordenador da operação, Deltan Dallagnol, assinaram um ofício alegando que Lula cumpria os critérios para um “regime mais brando”.
“Trata-se de direito do apenado de, uma vez preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, passar ao cumprimento da pena no regime mais benéfico”, diz o ofício assinado pelos procuradores.
Lula, entretanto, já afirmou em entrevistas que têm concedido dentro da prisão que não pretende deixá-la usando uma tornozeleira eletrônica. Lula sempre alegou ser inocente. Nega que tenha cometido qualquer crime pelo qual foi acusado.
Leia a íntegra da carta de Lula:
“Ao povo brasileiro,
Não troco minha dignidade por minha liberdade.
Tudo que os procuradores da Lava Jato deveriam realmente fazer é pedir desculpas ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família pelo mal que fizeram à democracia, à Justiça e ao país.
Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade.
Já demonstrei que são falsas as acusações que me fizeram. São eles e não eu que estão presos às mentiras que contaram ao Brasil e ao mundo.
Diante das arbitrariedades cometidas pelos procuradores e por Sergio Moro, cabe agora à Suprema Corte corrigir o que está errado para que haja justiça independente e imparcial, como é devido a todo cidadão.
Tenho plena consciência das decisões que tomei nesse processo e não descansarei enquanto a verdade e a Justiça não voltarem a prevalecer”.
