Opinião:
Muita gente tem criticado o grande volume de recursos destinados às campanhas políticas, através do chamado Fundo Partidário. E além das críticas, alguns aproveitando o pânico criado pela pandemia, estão tentando desviar estes recursos para o combate ao coronavírus.
Tem muita razão os que criticam o Fundo. Mas apenas em parte. Na realidade, a destinação de recursos públicos para as campanhas políticas, tem uma justificativa aceitável. Seria uma forma de ajudar os possíveis candidatos que não têm recursos para enfrentar as despesas normais de uma campanha política. Seria uma medida de Justiça Social. Do contrário só os ricos teriam oportunidade. E se estaria fomentando a compra de votos.
Mas da forma em que é feita a distribuição destes recursos, o Fundo vai alimentar o lado ruim das campanhas políticas. Vai em parte financiar a compra de votos. O que deveria se fazer era criar uma legislação que regulamentasse a destinação desses recursos. Cada candidato faria um orçamento daquilo que pretende gastar com a campanha política, com realização de encontros, de debates, com a produção de outdoor e outros materiais de campanha e com a impressão dos santinhos. Com isso, os partidos e os candidatos atenderiam a estas despesas, num montante razoável, obrigados a uma prestação de contas dos gastos feitos.
Então, numa campanha de eleições municipais o dinheiro seria destinado aos diretórios municipais. Ficando apenas uma parte para os diretórios nacionais e estaduais para divulgação das eleições e mobilização de dirigentes na organização do pleito. Tudo regulamentado por lei e utilizado com toda transparência possível, inclusive para facilitar a fiscalização.
E ao que informa não é isto que acontece. Em conversa com alguns dirigentes municipais, fui informado que quase nada do fundo partidário chega aos municípios, principalmente às cidades menores.
O Fundo Partidário, o Fundo Eleitoral ou que nome lhe deem é necessário para estas despesas essenciais, principalmente para permitir que candidatos com menos recursos financeiros possam disputar as eleições.
Com relação às tentativas de desviar estes recursos para outras finalidades, como está sendo notificado, entendemos difícil prosperarem as medidas anunciadas. A realização de eleições é essencial para a democracia. Não se fará nunca um saneamento da política sem a realização de eleições nos prazos previstos na legislação para que a população promova as mudanças necessárias. Só através do voto se poderá mudar a qualidade dos políticos que nos dirigem e representam. Mesmo que votemos errado em uma eleição, teremos oportunidade de corrigi-lo na próxima.
Dificilmente também prosperarão as tentativas de adiar as eleições deste ano ou prorrogar os mandatos. O adiamento pode até acontecer, como já admitiram ministros do TSE, mas só diante da impossibilidade de estas se realizarem no tempo determinado em lei. E não adiantará tentar fazer isto através de propostas de lei, que certamente serão “derrubadas” pelos tribunais. As eleições são essenciais para a democracia e a segurança jurídica das suas realizações são uma pedra de toque das verdadeiras democracias. Por isso, só em última hipótese a Justiça Eleitoral admitiria o adiamento das eleições.
Com relação à possibilidade de prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores, defendida por alguns políticos, esta dificilmente seria aprovado. Manifestações contrárias a esta ideia têm sido feitas por ministros de tribunais superiores e pelo próprio Presidente da Câmara do Deputados. As prorrogações de mandatos que ocorreram no país, aconteceram durante a ditadura militar, que não tinha nenhuma preocupação de ordem democrática. A atual Constituição praticamente inviabiliza qualquer tentativa de prorrogação, o que seria uma afronta à vontade popular. O eleitor elegeu prefeitos e vereadores para um mandato de quatro anos. Prorrogar os mandatos seria uma forma de punir a população de cidades que estão mal administradas ou que têm Câmaras de Vereadores cujo nível deixa muito a desejar.
Será que o povo de Patos acha justo dar mais dois anos de mandato aos atuais vereadores? Por mais que venha obtendo sucesso o Dr. Ivanes, cuja administração já começa a tomar fôlego, atualizando salários e pagamento de fornecedores, o que aconteceria se continuasse a instabilidade com relação a quem de fato vai terminar o mandato de prefeito de Patos? O povo suportaria este suspense?
O adiamento das eleições pode acontecer por dois ou três meses, se se tornar realmente impossível realizá-las em outubro. Mas não acreditamos que chegue a acontecer qualquer prorrogação de mandatos. Duas coisas são típicas das ditaduras: prorrogar mandatos ou permitir eleições sucessivas do mesmo governante.
Luiz Gonzaga Lima de Morais – lgmorais@uol.com.br
