O Ministério Público Federal em Patos, por meio do procurador da República Tiago Misael, instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar as medidas adotadas pelas autoridades de saúde, no enfrentamento a pandemia do novo coronavírus, junto aos estabelecimentos comerciais de Patos.
O documento assinado eletronicamente pelo Procurador da República, Tiago Misael, cobra a adoção de medidas eficientes para garantir o cumprimento das determinações de isolamento social, durante a pandemia.
Sobre medidas amplas adotadas para a matéria, verifico que a situação de saúde específica de Patos tem se deteriorado seriamente, com o aumento exponencial dos casos de contaminação (inclusive no Presídio Regional, o que ensejou a liberação de praticamente todos os presos preventivos federais) e mortes. Em 12 de maio, já eram 128 casos e 09 mortes, segundo boletim epidemiológico da Prefeitura de Patos. Este número subiu para 138 nesta quarta-feira.
De acordo com o procurador, “um dos principais problemas diz respeito às filas na CEF para saque do benefício assistencial, matéria que está sendo tratada em âmbito estadual em procedimento específico na Procuradoria da República na Paraíba e já foi objeto de recomendação pelo grupo de trabalho. Todavia, ainda remanescem problemas relacionados ao aparente descumprimento das medidas de isolamento.”
Ele vai mais além e diz que a “despeito do Município de Patos ter editado decretos de fechamento de algumas atividades comerciais até 18 de maio de 2020, basta uma volta de carro pelo centro de Patos para perceber que nada parece ter se modificado muito. Nem se tem conhecimento de nenhum estabelecimento que tenha sido autuado, multado ou fechado por descumprir a quarentena.”
O procurador estabelece um prazo de três dias para que sejam implementadas as medidas de fiscalização e cumprimento ao isolamento, e cita a estatística desta quarta-feira, 12, quando o município chegou a 128 casos e 9 mortes.
Tiago Misael também faz menção a recomendação expedida pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público da Paraíba, a Prefeitura de Campina Grande, para que sejam tomadas as medidas de isolamento social, no sentido de minimizar os riscos de contágio pela covid-19.
