Marcado por desafios e transformações para a maioria dos empreendedores brasileiros, especialmente os que são proprietários de pequenos negócios, o ano de 2020 está chegando ao fim, mas ainda demanda dos empresários atenção redobrada com uma série de questões que precisam ser solucionadas para quem deseja começar um novo ano com a gestão administrativa da empresa regularizada. Por essa razão, para auxiliar os empreendedores com essa tarefa na reta final de 2020, o Sebrae Paraíba elencou algumas dicas que podem contribuir com a organização administrativa dos negócios.
A primeira dica está relacionada com o pagamento do 13º salário. Em caso de adesão à redução da jornada de trabalho, os empresários precisam estar atentos, uma vez que o Ministério da Economia determinou a realização do cálculo com base no salário integral do colaborador. Isso significa que a redução da jornada de trabalho não será incluída no cálculo para obtenção do valor final do pagamento.
Ainda sobre o décimo terceiro, empreendedores que optaram por suspender a jornada de trabalho de seus colaboradores durante a pandemia também precisam recordar que, de acordo com Nota Técnica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o tempo de suspensão não entrará nos cálculos de pagamento do 13º. Desse modo, a conta deve ser feita baseada apenas nos meses trabalhados.
Outro aspecto importante relacionado com a gestão administrativa é a renegociação de débitos. Uma das oportunidades oferecidas neste final de ano vem da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que está com condições favorecidas para a negociação de dívidas junto à União. Através do endereço https://www.regularize.pgfn.gov.br/ é possível verificar as melhores opções disponíveis, com prazo de adesão de várias modalidades até o dia 29 de dezembro. Nessa mesma direção, diversos bancos também estão oferecendo boas condições de renegociação, sendo oportuno buscar as mais adequadas para a realidade de cada negócio.
Por fim, duas dicas importantes estão relacionadas com o Simples Nacional. A primeira delas é de que a Receita Federal decidiu não excluir do regime simplificado, em 2020, micro e pequenas empresas que possuam débitos tributários. Apesar da não exclusão, haverá a notificação dos débitos existentes, sendo interessante para o empreendedor, caso tenha volume de caixa, buscar alternativas de renegociação.
Já para os empresários que desejam aderir ao Simples Nacional em janeiro de 2021, a orientação é eliminar pendências, aproveitando o final de 2020 para verificar com antecedência se existe algum problema ou impedimento que precise ser solucionado para possibilitar a adesão no próximo ano.
“Para que uma empresa possa fechar o ano com o sentimento de dever cumprido, pronta para tomar decisões e estabelecer novas metas, ela precisa estar atenta ao fechamento do seu ano fiscal, contabilizando e apurando as receitas e despesas do ano, já que isso auxiliará em todo o monitoramento do desempenho do fluxo de caixa e dos demais dados financeiros do negócio. Com isso, o empreendedor manterá suas obrigações acessórias, terá o controle das informações e da uniformização dos registros, podendo analisar a viabilidade da sua empresa no futuro, através dos resultados do ano em exercício”, acrescentou a gerente regional do Sebrae Paraíba, Madalena Arruda.
Assessoria – Sebrae
