Temos ouvido e visto críticas que se fazem a CPI, desde que foi solicitada no Senado, passando pela decisão do STF para que fosse instalada, até seu funcionamento depois de instalada.
A que se destinava a CPI? Apurar porque chegamos à situação a que chegamos com mais de quatrocentos mil mortos vitimados pela Covid.
A primeira crítica que se fez à CPI foi que seria inoportuna. Ora, como combatermos eficazmente a pandemia, sem descobrirmos que erros foram cometidos no seu combate, diante de uma contaminação progressiva pelo coronavírus e o número de óbitos dele decorrentes que nos faz vice-campeões mundiais em número de mortos?
A CPI é mais do que oportuna e tem obrigação de apurar como chegamos à situação atual.
Com estas duas premissas, oportunidade e obrigação de apurar os responsáveis por isso, o alvo lógico seria o Governo Federal, a quem cabia comandar o combate à disseminação do vírus e o tratamento dos que fossem contaminados.
Aí correm em defesa do Governo Federal, os bolsonaristas, hoje os maiores críticos da CPI. Podem verificar as maiores fontes de críticas à CPI e ali acharão as impressões digitais dos bolsonaristas.
Numa tentativa de tirar Bolsonaro e seu governo do foco da CPI, incluíram, entre os objetivos da comissão, a investigação de como governadores e prefeitos usaram os recursos recebidos do Governo Federal para o combate à pandemia.
Claro que se precisa apurar os desvios que possam ter acontecido no uso destes recursos pelos governadores e prefeitos. Mas não se pode perder de vista que, diante do negacionismo das autoridades federais, da falta de coordenação no combate à pandemia, da falta de controle na preparação das estruturas para enfrentamento do coronavírus, da aquisição tempestiva de insumos médicos, da divulgação de uma campanha de esclarecimento da população, da compra das imprescindíveis vacinas, se não fossem governadores e prefeitos, a situação no país seria muito pior. Bolsonaro fez a maior barreira e até críticas à Coronavac, além de hostilizar os chineses, que a produziram inicialmente, só porque um seu desafeto político era o responsável local por ela, e se não fosse a ação de Dória, quase ninguém tinha sido vacinado até o momento.
Mas um dos objetivos que a CPI também perseguirá é tentar descobrir se Bolsonaro incentivou a imunidade de rebanho e à medida que as pessoas fossem contaminadas, mesmo que morressem, iria provocar a imunidade e depois que uma grande parcela da população criasse imunidade, os restantes não seriam mais contaminados. Caso confirmado que Bolsonaro agiu intencionalmente neste sentido, este poderá ser o maior crime do presidente na condução do combate à pandemia.
Acusa-se a CPI de uma condução política das apurações. Mas como poderia ser diferente, se todas as motivações para o Governo Federal lavar as mãos no combate à pandemia, são justamente motivações políticas. Além da hostilidade ao governador Dória, a maior preocupação do governo tem sido não incomodar os empresários e suas empresas. Por isso, tem tentado tudo para evitar o isolamento social, porque iria tirar das suas empresas os empregados e os fregueses, E na visão dos bolsonaristas, o isolamento social seria o maior problema provocado pela pandemia na economia do país. Para eles é mais importante o lucro que os empresários têm deixado de ter do que as mais de quatrocentas mil vidas que se perderam.
Por isso mesmo se estabeleceu uma queda de braço entre Governo Federal, de um lado, e governadores e prefeitos, de outro, e que teria engessado as administrações locais, principalmente no sentido do isolamento social, não fosse a intervenção do Supremo Tribunal Federal.
Os membros da CPI foram escolhidos pelo Senado, segundo regras parlamentares preexistentes ao momento atual. Nada foi inventado de novo. Se o Governo é minoria na CPI foi uma decorrência da distribuição dos senadores, entre governistas e oposicionistas e/ou independentes naquela casa, o que foi uma tremenda sorte para o país, pois uma CPI com maioria governistas teria como consequência um tremenda “pizza”!
Como a maioria independente ou oposicionistas na CPI não é absoluta, cabe aos simpáticos ao governo exercer seu direito de participar, fiscalizar e contestar tudo que ali for decidido.
E terminado o trabalho da CPI, como a Comissão Parlamentar de Inquérito não julga, mas apenas investiga, caberá as autoridades judiciais e de fiscalização a que se destina o relatório final aprovado pelo plenário da CPI, aproveitar apenas o que lhes pareça de origem completamente lícita e de justiça indiscutível.
Ao final, uma conclusão. No interesse de “livrar a cara” de Bolsonaro, os bolsonaristas defendem duas teses, que ouvimos a toda hora e que permitem identificar imediatamente quem é seguidor do “mito”:
1. A CPI é necessária, mas é inoportuna. Na opinião deles, vamos cuidar da pandemia, mas vamos esquecer os quatrocentos mil mortos e os responsáveis por elas.
2. O mais importante é investigar como governadores e prefeitos gastaram o dinheiro que receberam para combater a pandemia. E vamos esquecer que o maior responsável pelo combate a pandemia era o governo federal que pecou pelo negacionismo, pelo desinteresse e pela desorganização?
Vamos torcer para que a CPI continue seu trabalho com equilíbrio e independência e que, como resultado dela, sejam punidos os culpados pela situação a que chegamos e novas medidas seja tomadas no sentido certo de acabar com a pandemia, para tranquilidade do povo brasileiro.
Luiz Gonzaga Lima de Morais
