O ministro Alexandre de Moraes, do STF, acolheu nesta quinta a notícia-crime encaminhada pelo TSE contra Jair Bolsonaro por quebra de sigilo da investigação da Polícia Federal sobre a invasão hacker aos computadores da Justiça Eleitoral.
“Acolho a notitia criminis encaminhada pelo TSE, determinando a instauração de inquérito específico, para investigação do presidente da República Jair Messias Bolsonaro, do deputado federal Filipe Barros e do delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campo, a ser autuado e distribuído por prevenção ao inquérito 4.781, de minha relatoria, nos termos do art. 76 do Código de Processo Penal”, escreve Moraes.
O ministro determinou ainda o afastamento do delegado do caso e a requisição para que ele seja investigado pela Polícia Federal pelo vazamento do inquérito.
“Os elementos comprobatórios da existência de informações sigilosas ou reservadas pertinentes aos sistemas informáticos do TSE nos autos do mencionado inquérito policial foram devidamente destacados nesta notitia-criminis, a evidenciar claramente que os dados jamais poderiam ser divulgados sem a devida autorização judicial”, diz Moraes.
“Sem a existência de qualquer justa causa, o sigilo dos autos foi levantado e teve o seu conteúdo parcialmente divulgado pelo Presidente da República, em entrevista conjunta com o deputado Felipe Barros, no intuito de tentar demonstrar a existência de fraudes nas eleições e ratificar suas declarações anteriores, objeto da primeira notitiacriminis”, segue o ministro.
Moraes também determina a retirada do ar das postagens com conteúdo sigiloso, realizadas por Bolsonaro e aliados nas redes sociais.
“A expedição de ofício para que as empresas FACEBOOK, TWITTER, TELEGRAM, LINODE (CLOUDFARE) E BITLY procedam à imediata exclusão/retirada das publicações divulgadas nos links a seguir, preservando o seu conteúdo”, escreve Moraes.
Moraes ainda determina que a PGR se manifeste no caso.
Ao analisar o pedido do TSE, o ministro considerou que a conduta do presidente está relacionada ao caso já investigado no inquérito das fake news em que Bolsonaro é alvo de apuração por atacar com inverdades a legitimidade do sistema eleitoral.
“As condutas noticiadas se revelam, neste momento inicial, conexas inseparavelmente com aquelas já investigadas por ocasião da primeira notitia-criminis encaminhada pelo TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, que apura possíveis condutas criminosas relacionadas ao Inq. 4.781/DF, justificando a prevenção à minha Relatoria”, diz Moraes.
