O vereador patoense Décio Motos (Solidariedade) desistiu de propor o Projeto de Lei que já estava causando muita discussão e revolta por parte de colegas de parlamento e até mesmo da população que tomou conhecimento da matéria antes mesmo dele ser apresentado.
A propositura que seria apresentada na Casa Juvenal Lúcio de Sousa se tratava Projeto de Lei que regulamentaria a criação do “Cartão Combustível” no valor de R$ 1.400,00 para abastecimento de combustível dos transportes particulares de cada vereador da Câmara de Patos e seus respectivos assessores, gerando um custo mensal aos cofres públicos de cerca de R$ 71.400,00 por mês e aproximadamente R$ 900.000,00 ao ano.
Porém, o vereador resolveu retirar o Projeto devido às discussões que tiveram início entre os parlamentares da Casa, e da repercussão negativa que seria gerada perante a sociedade patoense.
O Projeto de Lei tinha a seguinte redação: “Regular as cotas de combustível por utilização de veículo particular no exercício do mandato no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências”.
Ao todo, o Projeto dispunha de seis artigos, com destaque para os dois primeiros:
Art. 1º O Poder Legislativo de Patos-PB disponibilizará aos (as) Vereadores (as) e aos seus assessores, que utilizarem veículo particular para os deslocamentos necessários ao exercício do seu mandato parlamentar, uma cota mensal para abastecimento de combustível, que passará a ser fornecida através do Cartão Combustível. Que será entregue um cartão para cada parlamentar e para cada assessor de gabinete.
Art. 2º O valor da cota mensal de combustível será de R$ 1.400,00 (Mil e quatrocentos reais). Sendo R$ 1.400,00 (Mil e quatrocentos reais) para o vereador e R$ 1.400,00 (Mil e quatrocentos reais) para cada assessor.
Confira abaixo o Projeto completo na íntegra:
Vicente Conserva – Portal 40 Graus com Patosonline.com
