Os vereadores Jamerson Ferreira, Josmá Oliveira e Sargento Patrian, protocolaram na manhã desta quinta-feira (02), no Ministério Público da Paraíba (MPPB), através do promotor Carlos Davi Lopes Correia Lima, uma denúncia contra o Projeto de Lei (PL) que concede aumento salarial ao prefeito, vice-prefeito e aos secretários municipais e adjuntos.
Os parlamentares entendem que a aprovação do PL fere Lei Orgânica do Município se Patos (art. 78), que impõe que a discussão e votação, ou seja, a publicação sobre subsídios de agente políticos do Poder Executivo sejam votados no primeiro período legislativo do último ano da legislatura.
Com isso, os vereadores querem que a discussão do projeto seja encerrada já que, com base na Lei, a aprovação do Projeto de Lei na Câmara Municipal é inconstitucional.
Com o aumento efetivado, o salário mensal do prefeito Nabor Wanderley, passaria de R$ 17 mil para R$ 24 mil. Já o vice-prefeito Jacob Souto, que hoje embolsa dos cofres públicos R$ 8,5 mil, passará a receber a bagatela de R$ 11,5 mil, um aumento de cerca de 70%.
Os secretários municipais, por sua vez, deixarão de receber R$ 7 mil e receberão R$ 11 mil. Os secretários adjuntos vão receber 5 mil.
Assessoria
