O Centro de Pesquisa e Estudos da Cannabis Medicinal (CEBRAPCAM), participou nos dias 05, 06, 07 e 08 de outubro, do Encontro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP). O evento aconteceu na Universidade Federal de Rondônia e teve como objetivo o aprimoramento do trabalho jurídico na luta popular.
O sócio-fundador do Cebrapcam e membro do Renap, Saulo Dantas, comentou a importância do momento na luta em prol dos direitos humanos. “Foi de fundamental importância a participação da Cebrapcam pelo fato de ser uma entidade de direitos humanos, que luta para o acesso à saúde digna de centenas de famílias, acompanhamento médico, formação e mobilização social com o intuito de garantir o direito de plantar maconha para fins medicinais e terapêuticos’, disse.
Sobre a atuação jurídica do Centro, o advogado destacou que a entidade tem provocado, incansavelmente, o campo institucional. “Atualmente o Cebrapcam vem realizando um trabalho social de excelência para a melhoria de vida de centenas de famílias que são associadas da entidade e que lutam pelo direito de plantar maconha para fins medicinais e terapêuticos. Esta luta também se dá pelo campo institucional, haja vista que tanto a Anvisa como o Judiciário foram provocados para regulamentar o plantio realizado pela entidade e tudo que as famílias esperam é a autorização especial e judicial para que a segurança no sentido de não interrupção do tratamento, vigore e se torne plena. Neste sentido, tanto a Anvisa como o Poder Judiciário devem agir com celeridade, pois saúde é um direito constitucional disposto no art. 6 da Constituição Federal de 1989 que deve ser cumprido urgentemente quando se é demando’, finalizou.
Sobre a RENAP
Ao longo de quase trinta anos, a RENAP se consolidou com uma articulação nacional de advogados e advogadas que têm como interesse comum a defesa do povo, da terra e do trabalho, a partir de uma interpretação do direito mais humana e justa.
Palloma Pires – Jornalista – Comunicadora popular
