O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou, na noite desta segunda-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal que determinou apuração preliminar para avaliar se a conduta de Jair Bolsonaro nos ataques ao sistema eletrônico de votação configura crime para justificar o pedido de abertura de inquérito.
A decisão de Aras é uma resposta ao STF depois de a ministra Cármen Lúcia ter cobrado, por duas vezes, uma manifestação da PGR sobre o pedido de investigação feito por parlamentares do PT. Ela abriu prazo de 24 horas para que o procurador-geral se manifestasse sobre as declarações do presidente da República em uma live no fim de julho, na qual, sem apresentar qualquer prova, usou várias notícias falsas e boatos já desmentidos pelos órgãos oficiais para atacar o sistema eleitoral brasileiro. Na opinião de Cármen Lúcia, o fato é muito grave e merece prioridade.
“A depender da robustez dos elementos obtidos por meio dessas diligências, cabe ao órgão ministerial, então, discernir em torno de oferecimento de denúncia, de dedução de pedido de instauração de inquérito ou ainda de arquivamento”, explicou Aras.
Jair Bolsonaro já é investigado no STF e no Tribunal Superior Eleitoral por fazer críticas às urnas. Além disso, o presidente já ameaçou não realizar as eleições em 2022 caso não fosse aprovada uma proposta de emenda à Constituição com voto eletrônico impresso. A Câmara dos Deputados rejeitou a PEC sobre o tema no último dia 10.
