O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luis Felipe Salomão determinou nesta segunda-feira (16) o bloqueio de repasses de dinheiro de redes sociais para canais investigados por propagação de informações falsas sobre as eleições brasileiras.
A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, que investiga a organização e o financiamento de ataques ao sistema eleitoral.
A PF identificou uma engenharia supostamente criminosa que, segundo as investigações, transformou a divulgação dessas mentiras sobre as urnas em negócio.
De acordo com a decisão, os valores que seriam repassados pelas redes sociais a esses canais, páginas e sites bolsonaristas ficarão indisponíveis, depositados em uma conta judicial até o fim das investigações. Enquanto isso, os canais vão continuar no ar.
O objetivo do TSE é secar a fonte de recursos financeiros dos sites que ganham dinheiro propagando uma campanha infundada contra o sistema eleitoral do Brasil e contra a própria democracia.
“Quanto mais se atacam as instituições e o sistema eleitoral, mais proveito econômico os envolvidos conseguem”, afirmam os investigadores no pedido enviado ao TSE.
Os investigadores também buscam identificar quem financia e quem está por trás da divulgação em massa de informações falsas.
“O direito de crítica, de protesto, de discordância e de livre circulação de ideias, embora inseparável do regime democrático, encontra limitações, por exemplo, na divulgação de informações e dados enviesados ou falsos, ou, ainda, no que se convencionou denominar como desinformação”, afirma o ministro do TSE na decisão.
A apuração da PF acontece dentro do inquérito aberto pelo Tribunal Superior Eleitoral para apurar os ataques feitos por Jair Bolsonaro às eleições brasileiras. Sem apresentar nenhuma prova, o presidente tem levantado suspeitas de fraudes, tanto nas eleições passadas quanto na votação prevista para 2022.
Um desses ataques ao sistema eleitoral aconteceu no fim de julho, em uma transmissão em rede social ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. Bolsonaro também já ameaçou não realizar as eleições do próximo ano.
O que diz a decisão
Pelo menos 11 apoiadores do presidente Jair Bolsonarao devem ser afetados pela decisão. Entre os canais já identificados, está o do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos – que já teve contas bloqueadas em várias redes sociais.
Outro alvo da decisão é o professor Emerson Teixeira de Andrade, que também consta como investigado no inquérito dos atos antidemocráticos do Supremo Tribunal Federal (STF). Andrade é citado na decisão de Salomão pelos “seguidos ataques verbais a ministros do Supremo e do TSE”.
De acordo com o ministro, o que os investigados têm feito é “questionar as instituições sem qualquer respaldo concreto, colocar em dúvida a segurança e a confiabilidade das urnas eletrônicas, atacar a imagem da Justiça Eleitoral – minando a confiança da população nas instituições – e, em última instância, atuar de modo a comprometer as bases da democracia, parecem constituir atos que se converteram em verdadeira forma de obter dinheiro. Os efeitos deletérios dessa prática são nítidos.”
Luis Felipe Salomão diz ainda que a investigação mostra que não há uma tentativa, por parte desses grupos, de aperfeiçoar o processo eleitoral – mas sim, de impulsionar denúncias falsas e desinformação como meio para ganhar dinheiro.
O magistrado afirma que as instituições precisam de medidas efetivas para evitar a desestabilização da democracia.
“Não pode o Judiciário ser leniente quando a desestabilização da democracia e das instituições vem sendo recorrentemente feita, valendo-se de práticas ilícitas”, declara.
