A Prefeitura de Belo Horizonte (MG) informou hoje que irá aplicar multa de até R$ 100 mil para quem tentar fechar vias públicas para atos golpistas.
O documento é assinado pelo prefeito Fuad Noman (PSC).
O que foi decidido pelo prefeito
- Que sejam impedidas quaisquer tentativas ou bloqueios de vias públicas, espaços públicos e prédios públicos;
- Que seja aplicada a multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas;
- Em caso de omissão de autoridades estaduais ou federais, agentes municipais poderão efetuar ordem de prisão em flagrante, com o encaminhamento dos detidos à Polícia Federal;
- Que sejam identificados todos os veículos utilizados em atos e providenciadas a imediata remoção.
Sintonia. A iniciativa da prefeitura de Belo Horizonte segue em linha com a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que determinou hoje que autoridades públicas de todo o país impeçam tentativas de ocupação de prédios públicos.
A decisão de Alexandre de Moraes atende a um pedido feito pela AGU (Advocacia-Geral da União), que apontou a convocação de novos atos golpistas para hoje por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e disse ver “nova tentativa de ameaça ao Estado democrático de Direito”.
Além de providências para impedir bloqueios, Moraes determina:
- Aplicação de multa no valor de R$ 20 mil para pessoas físicas e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas que descumprirem a proibição.
- Prisão em flagrante daqueles que desobedecerem às ordens.
- Identificação e bloqueio de todos os veículos utilizados na prática desses atos e qualificação dos proprietários.
- Bloqueio de contas e canais no Telegram ligados à convocação de atos.
Resistência. Na semana passada, um grupo de apoiadores de Bolsonaro —com pautas radicais— resistiram à ordem de saída do acampamento montado em frente a quartel.
