O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, pediu nesta segunda-feira (10) que o tribunal apure indícios de que o governo Jair Bolsonaro criou um “orçamento paralelo” de R$ 3 bilhões para atender sua base aliada no Congresso. Revelado no último domingo pelo jornal O Estado de São Paulo, o esquema pode configurar crime de responsabilidade, segundo Furtado.
A reportagem mostrou que deputados e senadores enviaram 101 ofícios ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados, indicando como preferiam usar os recursos. Com o arranjo, segundo o jornal, os parlamentares conseguiram aplicar em suas bases muito mais do que os R$ 8 milhões anuais em emendas a que cada um tem direito.
Segundo Furtado, há indícios de que houve “inadequada execução orçamentária, motivada supostamente por interesses políticos e em desvirtuamento do princípio da isonomia que orienta a distribuição de recursos”.
Interesses políticos
O procurador apontou que a aparência do esquema é de “inadequada execução orçamentária, motivada supostamente por interesses políticos”. Furtado considera que Bolsonaro pode ter atentado contra a lei orçamentária, o que é um crime de responsabilidade previsto no artigo 85 da Constituição.
Como exemplo, o procurador citou no pedido o caso do ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo o Estadão, Alcolumbre decidiu sozinho o destino de R$ 277 milhões em verbas públicas, 34 vezes mais do que estaria autorizado a destinar segundo a lei.
